Questões Direito Previdenciário Legislação Previdenciária

A determinação de investigações, a instauração de inquéritos e a aprovação de progra...

Responda: A determinação de investigações, a instauração de inquéritos e a aprovação de programas anuais de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar e ta...


1Q186864 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Administrador, MPS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

A determinação de investigações, a instauração de inquéritos e a aprovação de programas anuais de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar e também a decisão sobre as penalidades cabíveis são da competência da Secretaria de Políticas de Previdência Social.

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