Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, A) o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns. B) a homologação de sentenças estrangeiras e a con- cessão de exequatur às cartas rogatórias. C) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do Tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados. D) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de Contas da União. E) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

B) a homologação de sentenças estrangeiras e a con- cessão de exequatur às cartas rogatórias.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

✂️ a) o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns.
✂️ b) a homologação de sentenças estrangeiras e a con- cessão de exequatur às cartas rogatórias.
✂️ c) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do Tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.
✂️ d) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de Contas da União.
✂️ e) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.