Nos termos do Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança

✂️ a) é essencial para empreendimentos previstos na Constituição Estadual.

✂️ b) é de aplicação imediata a todos os empreendimentos imobiliários.

✂️ c) é de regulamentação de cada Estado da federação mediante lei da Assembleia Legislativa.

✂️ d) depende de organização em lei geral estabelecida pela União para aplicação imediata.

✂️ e) deve estar previsto em lei municipal que definirá os empreendimentos onde será aplicável.

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