Em relação à instituição de cláusula penal em contratos, a lei NÃO dispõe o segu...

Questão de Direito Civil da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Petrobras (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q186916•
Direito Civil•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado Júnior

Em relação à instituição de cláusula penal em contratos, a lei NÃO dispõe o seguinte:

uma das funções da cláusula penal é de prefixação das perdas e danos.

a cláusula penal deve ser proporcional ao valor contratado, não podendo estabelecer-se em patamar excessivo, sob pena de locupletamento indevido do credor.

a cláusula penal será exigível em caso de culpa do devedor que se constitui em mora.

a cláusula penal pode ser reduzida de maneira equitativa pelo juiz se houver adimplemento substancial.

se o prejuízo exceder o valor previsto na cláusula penal, o credor pode exigir indenização suplementar ainda que não haja convenção neste sentido.

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São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito.

Não revestir a forma prescrita em lei.

Ocorrer lesão ou fraude contra credores.

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Q54005•
Direito Civil

A respeito da capacidade de direito e da capacidade de exercício, assinale a alternativa correta:

A norma do artigo 1º do Código Civil que dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” se refere exclusivamente à capacidade de exercício.

Os que por enfermidade ou doença mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil são qualificados pela legislação vigente como absolutamente incapazes.

A capacidade legal da pessoa com deficiência mental não impede que seja ela protegida em seus interesses patrimoniais por meio da curatela.

As pessoas jurídicas não têm capacidade de direito, embora seja-lhes atribuída capacidade extraordinária de exercício.

Não há, no Direito Brasileiro, entes despersonalizados dotados de capacidade, uma vez que somente detêm tal qualidade aqueles que possuem personalidade jurídica.

Q416464•
Direito Civil•
Posse•
FCC•
Tribunal de Contas Estadual PB•
Auditor de Contas Públicas

Paulo é proprietário de um sítio. Pedro é locatário desse imóvel. João é o caseiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, Paulo, Pedro e João são considerados, respectivamente,

possuidor direto, possuidor indireto e detentor.

possuidor indireto, possuidor direto e detentor.

possuidor indireto, detentor e possuidor direto.

possuidor direto, detentor e possuidor indireto.

detentor, possuidor indireto e possuidor direto.

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