Questões Direito Constitucional Intervenção do estado na propriedade

Julgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação....

Responda: Julgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação.Sujeitam-se à desapropriação o espaço aéreo, o subsolo, a posse, bem como direitos e ações, entre outros bens,...


1Q186938 | Direito Constitucional, Intervenção do estado na propriedade, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação.

Sujeitam-se à desapropriação o espaço aéreo, o subsolo, a posse, bem como direitos e ações, entre outros bens, desde que sejam privados e se tornem objeto de declaração de utilidade pública ou de interesse social.

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