Segundo a Lei nº9.637/98, o Poder Público poderá firmar parcerias com entidades devi...

Gabarito: b) O artigo 5º da Lei nº 9.637/1998 estabelece que o Poder Público pode firmar parcerias com organizações sociais por meio do contrato de gestão.

Esse contrato de gestão é um instrumento jurídico que formaliza a relação entre o Estado e a organização social, definindo metas, responsabilidades e formas de controle.

As outras alternativas não são corretas nesse contexto: o termo de parceria é previsto em outras leis, como a Lei nº 9.790/1999 para organizações da sociedade civil; a terceirização é um conceito trabalhista; a delegação e a permissão são formas de transferência de serviços públicos, mas não se aplicam especificamente às organizações sociais conforme a Lei nº 9.637/1998.

Portanto, a alternativa correta é a letra b, conforme o gabarito oficial e a legislação vigente.