Marcos de Castro
EQUIPE
23/10/2025 • 08:02
Gabarito: b) O artigo 5º da Lei nº 9.637/1998 estabelece que o Poder Público pode firmar parcerias com organizações sociais por meio do contrato de gestão.
Esse contrato de gestão é um instrumento jurídico que formaliza a relação entre o Estado e a organização social, definindo metas, responsabilidades e formas de controle.
As outras alternativas não são corretas nesse contexto: o termo de parceria é previsto em outras leis, como a Lei nº 9.790/1999 para organizações da sociedade civil; a terceirização é um conceito trabalhista; a delegação e a permissão são formas de transferência de serviços públicos, mas não se aplicam especificamente às organizações sociais conforme a Lei nº 9.637/1998.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, conforme o gabarito oficial e a legislação vigente.
Esse contrato de gestão é um instrumento jurídico que formaliza a relação entre o Estado e a organização social, definindo metas, responsabilidades e formas de controle.
As outras alternativas não são corretas nesse contexto: o termo de parceria é previsto em outras leis, como a Lei nº 9.790/1999 para organizações da sociedade civil; a terceirização é um conceito trabalhista; a delegação e a permissão são formas de transferência de serviços públicos, mas não se aplicam especificamente às organizações sociais conforme a Lei nº 9.637/1998.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, conforme o gabarito oficial e a legislação vigente.