Equipe Gabarite
EQUIPE
21/10/2025 • 15:04
Gabarito: c)
A Lei nº 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, traz dispositivos que fundamentam cada uma das afirmativas.
I - As marcas notoriamente conhecidas em seu ramo de atividade têm proteção especial, mesmo que não estejam registradas no INPI. Isso está previsto no artigo 126, inciso III, da Lei 9.279/1996, que assegura proteção contra uso indevido dessas marcas, dada sua notoriedade.
II - A suscetibilidade à aplicação industrial é um requisito obrigatório para a concessão da patente, conforme artigo 8º, inciso II, da mesma lei. Isso significa que a invenção deve poder ser utilizada na indústria para ser patenteável.
III - Obras puramente artísticas não são consideradas desenhos industriais para fins de registro no INPI. O artigo 96 da Lei 9.279/1996 define desenho industrial como a forma plástica ornamental de um objeto ou parte dele, e exclui obras puramente artísticas.
IV - O titular da marca tem o direito de licenciar seu uso, conforme artigo 130 da lei, que permite a cessão e o licenciamento do direito de uso da marca.
Portanto, todas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais comentada, que é a alternativa c).
Checagem dupla confirma que não há erro na interpretação dos dispositivos legais, e que a alternativa c) é a correta.
A Lei nº 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, traz dispositivos que fundamentam cada uma das afirmativas.
I - As marcas notoriamente conhecidas em seu ramo de atividade têm proteção especial, mesmo que não estejam registradas no INPI. Isso está previsto no artigo 126, inciso III, da Lei 9.279/1996, que assegura proteção contra uso indevido dessas marcas, dada sua notoriedade.
II - A suscetibilidade à aplicação industrial é um requisito obrigatório para a concessão da patente, conforme artigo 8º, inciso II, da mesma lei. Isso significa que a invenção deve poder ser utilizada na indústria para ser patenteável.
III - Obras puramente artísticas não são consideradas desenhos industriais para fins de registro no INPI. O artigo 96 da Lei 9.279/1996 define desenho industrial como a forma plástica ornamental de um objeto ou parte dele, e exclui obras puramente artísticas.
IV - O titular da marca tem o direito de licenciar seu uso, conforme artigo 130 da lei, que permite a cessão e o licenciamento do direito de uso da marca.
Portanto, todas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais comentada, que é a alternativa c).
Checagem dupla confirma que não há erro na interpretação dos dispositivos legais, e que a alternativa c) é a correta.