Um fazendeiro poderá pesquisar a presença de minerais no subsolo de sua fazenda sem ...

Gabarito: a)

A Constituição Federal estabelece que a pesquisa e a lavra de recursos minerais são atividades sujeitas a autorização, concessão ou permissão do Estado, pois os recursos minerais são bens da União. No entanto, a pesquisa pode ser feita pelo proprietário da terra, desde que respeitadas as normas legais, sem necessidade de autorização prévia para a simples pesquisa. Já a lavra, que é a extração propriamente dita, depende de autorização ou concessão do Estado. Portanto, o fazendeiro pode pesquisar minerais no subsolo de sua fazenda sem autorização, mas para lavrar precisa da autorização estatal. Assim, o item está correto.