Questões Direito Penal Crimes contra a fé pública

Maria inseriu, falsamente, em sua carteira de trabalho e previdência social, visando...

Responda: Maria inseriu, falsamente, em sua carteira de trabalho e previdência social, visando adquirir alguns bens a crédito, um contrato de trabalho por meio do qual exercia função de secretária-executi...


1Q186971 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maria inseriu, falsamente, em sua carteira de trabalho e previdência social, visando adquirir alguns bens a crédito, um contrato de trabalho por meio do qual exercia função de secretária-executiva, com salário de R$ 1.800,00 mensais, na empresa Transportadora J&G Ltda. Posteriormente, Maria fez uso da carteira de trabalho em uma loja de eletrodomésticos, ao adquirir, a crediário, um televisor e um videocassete. Nessa situação, consoante orientação do STJ, Maria praticou os crimes de falsidade de documento público e uso de documento falso.

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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Aqui a questão fala sobre Maria que falsificou um contrato de trabalho na carteira de trabalho para conseguir comprar bens a crédito. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa atitude configura dois crimes: falsidade de documento público (porque a carteira de trabalho é um documento público e ela inseriu informações falsas) e uso de documento falso (porque depois ela usou essa carteira com informações falsas para adquirir os produtos).

Então, a assertiva está correta, pois Maria cometeu esses dois crimes conforme a orientação do STJ.
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