Questões Direito Constitucional Política Agrícola

Considere que a União desaproprie por interesse social, para fins de reforma agrária...

Responda: Considere que a União desaproprie por interesse social, para fins de reforma agrária, determinado imóvel rural localizado no estado do Mato Grosso, que não esteja cumprindo sua função social. Ne...

1Q187040 | Direito Constitucional, Política Agrícola, Advogado, BRB, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da ordem constitucional econômica, da política agrícola,
fundiária e de reforma agrária e da lei antitruste, julgue os itens que
se seguem.

Considere que a União desaproprie por interesse social, para fins de reforma agrária, determinado imóvel rural localizado no estado do Mato Grosso, que não esteja cumprindo sua função social. Nessa situação, todas as benfeitorias do imóvel deverão ser indenizadas mediante títulos da dívida agrária.

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