Questões Direito Constitucional Poder Constituinte Originário
Julgue os itens que se seguem, referentes a poder constituinte originário e deri...
Responda: Julgue os itens que se seguem, referentes a poder constituinte originário e derivado.O poder constituinte originário, por ser aquele que instaura uma nova ordem jurídica, exige d...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
O poder constituinte originário é aquele que tem o poder de criar uma nova Constituição, estabelecendo uma nova ordem jurídica. Ele é exercido diretamente pelo povo, sem necessidade de delegação, por meio de representantes eleitos para esse fim. Portanto, a afirmação de que o poder constituinte originário exige a deliberação da representação popular e não admite a outorga está correta.
A outorga é a imposição de uma Constituição por um governante, sem a participação popular, o que não é permitido no exercício do poder constituinte originário.
O poder constituinte originário é aquele que tem o poder de criar uma nova Constituição, estabelecendo uma nova ordem jurídica. Ele é exercido diretamente pelo povo, sem necessidade de delegação, por meio de representantes eleitos para esse fim. Portanto, a afirmação de que o poder constituinte originário exige a deliberação da representação popular e não admite a outorga está correta.
A outorga é a imposição de uma Constituição por um governante, sem a participação popular, o que não é permitido no exercício do poder constituinte originário.
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