Questões Direito Constitucional Poder Constituinte Originário

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1Q187052 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Advogado, CORREIOS, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, referentes a poder constituinte originário e derivado.

O poder constituinte originário, por ser aquele que instaura uma nova ordem jurídica, exige deliberação da representação popular, razão pela qual não se admite a outorga como forma de sua expressão.

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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

O poder constituinte originário é aquele que tem o poder de criar uma nova Constituição, estabelecendo uma nova ordem jurídica. Ele é exercido diretamente pelo povo, sem necessidade de delegação, por meio de representantes eleitos para esse fim. Portanto, a afirmação de que o poder constituinte originário exige a deliberação da representação popular e não admite a outorga está correta.

A outorga é a imposição de uma Constituição por um governante, sem a participação popular, o que não é permitido no exercício do poder constituinte originário.
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