Questões Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal
No que se refere ao estatuto constitucional da magistratura e às competências do ...
Responda: No que se refere ao estatuto constitucional da magistratura e às competências do STF, julgue os itens subsequentes. Embora o rol de matérias de competência originária do STF seja ...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos entender melhor essa questão. A Constituição Federal realmente estabelece um rol taxativo das competências originárias do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, aquelas que ele julga diretamente, sem passar por instâncias inferiores. Entre essas competências, estão as ações contra autoridades com foro privilegiado, como o presidente da República, ministros de Estado, membros do Congresso Nacional, entre outros.
O enunciado fala que, mesmo com esse rol taxativo, o STF reconhece como de sua competência causas civis contra o presidente ou outras autoridades com prerrogativa de foro, além de mandados de segurança contra essas autoridades, que são julgados diretamente por ele.
Isso está correto, porque o STF tem competência originária para julgar ações civis e mandados de segurança contra essas autoridades, conforme previsto na Constituição. Portanto, a afirmativa está certa.
Vamos entender melhor essa questão. A Constituição Federal realmente estabelece um rol taxativo das competências originárias do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, aquelas que ele julga diretamente, sem passar por instâncias inferiores. Entre essas competências, estão as ações contra autoridades com foro privilegiado, como o presidente da República, ministros de Estado, membros do Congresso Nacional, entre outros.
O enunciado fala que, mesmo com esse rol taxativo, o STF reconhece como de sua competência causas civis contra o presidente ou outras autoridades com prerrogativa de foro, além de mandados de segurança contra essas autoridades, que são julgados diretamente por ele.
Isso está correto, porque o STF tem competência originária para julgar ações civis e mandados de segurança contra essas autoridades, conforme previsto na Constituição. Portanto, a afirmativa está certa.
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