Camila Duarte
EQUIPE
09/01/2025 • 19:51
Gabarito: b)
A assertiva correta é a letra b). De acordo com o Código Civil Brasileiro, podem exercer a atividade de empresário aqueles que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Isso significa que para ser empresário, a pessoa precisa ter capacidade legal para exercer os atos da vida civil e não pode estar impedida por lei de exercer a atividade empresarial.
As demais assertivas estão incorretas e podem ser analisadas da seguinte forma:
a) A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário não poderá exercê-la, e se o fizer, responderá pelas obrigações contraídas.
c) O incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, pode continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, desde que devidamente autorizado.
d) Se o representante ou assistente do incapaz não puder exercer atividade de empresário, será necessária autorização judicial para nomear alguém da família.
e) A prova da emancipação, da autorização do incapaz e a de eventual revogação desta devem ser inscritas ou averbadas no Registro Público de Empresas Mercantis, conforme determina a legislação.
Portanto, a única assertiva correta é a letra b), de acordo com o artigo 972 do Código Civil.
A assertiva correta é a letra b). De acordo com o Código Civil Brasileiro, podem exercer a atividade de empresário aqueles que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Isso significa que para ser empresário, a pessoa precisa ter capacidade legal para exercer os atos da vida civil e não pode estar impedida por lei de exercer a atividade empresarial.
As demais assertivas estão incorretas e podem ser analisadas da seguinte forma:
a) A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário não poderá exercê-la, e se o fizer, responderá pelas obrigações contraídas.
c) O incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, pode continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, desde que devidamente autorizado.
d) Se o representante ou assistente do incapaz não puder exercer atividade de empresário, será necessária autorização judicial para nomear alguém da família.
e) A prova da emancipação, da autorização do incapaz e a de eventual revogação desta devem ser inscritas ou averbadas no Registro Público de Empresas Mercantis, conforme determina a legislação.
Portanto, a única assertiva correta é a letra b), de acordo com o artigo 972 do Código Civil.