Em relação à delação premiada, a Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro definiu que

✂️ a) a substituição da pena pode ser feita mesmo após a prolação da sentença.

✂️ b) a redução da pena poderá ser efetivada no patamar de um terço a quarto quintos.

✂️ c) a pena fixada em regime inicial fechado não pode ser substituída.

✂️ d) o magistrado não pode deixar de aplicar a pena, diante da natureza do crime.

✂️ e) o benefício pode ser concedido, caso o agente se retrate em juízo das informações prestadas. Direito Processual Civil

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