ID: 187203•Direito Constitucional•FUNRIO•MPOG•Agente Administrativo•2009 Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar: ✂️A)a pena de morte é aplicada nos crimes hediondos praticados contra a vida✂️B)não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, independentemente de autorização pelo Congresso Nacional, caso esta tenha por objetivo a conquista de território vital para a defesa nacional.✂️C)não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, devidamente autorizado pelo Congresso Nacional, caso esta tenha sido de agressão✂️D)a pena de morte somente pode ser estabelecida através de lei complementar✂️E)a pena de morte é aplicada nos crimes que podem constituir um risco para a defesa nacionalResponder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro