Questões Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado
Sobre o trabalhador temporário, considere as afirmativas a seguir.I - O cont...
Responda: Sobre o trabalhador temporário, considere as afirmativas a seguir.I - O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviço ou cliente, com relação a um mesmo...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Para resolver essa questão, vamos analisar cada afirmativa:
I - Correta. De acordo com a Lei nº 6.019/74, o contrato de trabalho temporário não pode exceder o prazo de 3 meses, salvo autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. Caso ultrapasse esse prazo sem autorização, pode haver o reconhecimento de vínculo direto do trabalhador com a empresa tomadora de serviços.
II - Incorreta. O contrato de trabalho temporário deve ser sempre celebrado por escrito, conforme determina a legislação. Nele devem constar os direitos conferidos aos trabalhadores temporários.
III - Incorreta. A empresa de trabalho temporário deve ser uma pessoa jurídica devidamente registrada no Ministério do Trabalho e Emprego. Não é permitido que seja uma pessoa física.
IV - Correta. Para efeitos de acidente de trabalho, considera-se tanto o local onde o trabalho é efetivamente prestado quanto a sede da empresa de trabalho temporário.
Portanto, as afirmativas corretas são a I e IV, conforme indicado no gabarito.
Para resolver essa questão, vamos analisar cada afirmativa:
I - Correta. De acordo com a Lei nº 6.019/74, o contrato de trabalho temporário não pode exceder o prazo de 3 meses, salvo autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. Caso ultrapasse esse prazo sem autorização, pode haver o reconhecimento de vínculo direto do trabalhador com a empresa tomadora de serviços.
II - Incorreta. O contrato de trabalho temporário deve ser sempre celebrado por escrito, conforme determina a legislação. Nele devem constar os direitos conferidos aos trabalhadores temporários.
III - Incorreta. A empresa de trabalho temporário deve ser uma pessoa jurídica devidamente registrada no Ministério do Trabalho e Emprego. Não é permitido que seja uma pessoa física.
IV - Correta. Para efeitos de acidente de trabalho, considera-se tanto o local onde o trabalho é efetivamente prestado quanto a sede da empresa de trabalho temporário.
Portanto, as afirmativas corretas são a I e IV, conforme indicado no gabarito.
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