Assinale a alternativa correta. A) A competência para legislar sobre previdência social é concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal. B) Na Federação brasileira, a União é entidade soberana, enquanto os estados membros e o Distrito Federal são entidades autônomas. C) Na repartição de competências na Federação brasileira, é competência exclusiva da União a preservação da fauna. D) A fixação do horário bancário para atendimento ao público é da competência do Município. E) Na repartição de competências na Federação brasileira, é competência exclusiva da União a legislação sobre procedimentos em matéria processual.

A) A competência para legislar sobre previdência social é concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A competência para legislar sobre previdência social é concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.
✂️ b) Na Federação brasileira, a União é entidade soberana, enquanto os estados membros e o Distrito Federal são entidades autônomas.
✂️ c) Na repartição de competências na Federação brasileira, é competência exclusiva da União a preservação da fauna.
✂️ d) A fixação do horário bancário para atendimento ao público é da competência do Município.
✂️ e) Na repartição de competências na Federação brasileira, é competência exclusiva da União a legislação sobre procedimentos em matéria processual.