Marcos de Castro
EQUIPE
28/01/2025 • 19:09
Gabarito: a)
A afirmativa está correta. Durante o exercício financeiro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser retificada devido à aprovação de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários. Os créditos adicionais são autorizações de despesas não previstas no orçamento inicial, sendo classificados em suplementares quando destinados ao reforço de dotações orçamentárias já existentes, especiais quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, e extraordinários quando destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de calamidade pública. Esses créditos adicionais são aprovados por meio de lei específica, conforme previsto na Constituição Federal, em seu artigo 167, § 3º.
A afirmativa está correta. Durante o exercício financeiro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser retificada devido à aprovação de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários. Os créditos adicionais são autorizações de despesas não previstas no orçamento inicial, sendo classificados em suplementares quando destinados ao reforço de dotações orçamentárias já existentes, especiais quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, e extraordinários quando destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de calamidade pública. Esses créditos adicionais são aprovados por meio de lei específica, conforme previsto na Constituição Federal, em seu artigo 167, § 3º.