Questões Direito Constitucional Administração Direta e Indireta
As entidades que compõem a administração indireta, como empresa pública, a sociedade...
Responda: As entidades que compõem a administração indireta, como empresa pública, a sociedade de economia mista, a autarquia e a fundação, somente podem ser criadas por lei específica.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal, as entidades que compõem a administração indireta, tais como empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundação, podem ser criadas por lei específica ou por autorização em lei ordinária, conforme o artigo 37, XIX da CF/88. Portanto, a afirmação do item está correta.
De acordo com a Constituição Federal, as entidades que compõem a administração indireta, tais como empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundação, podem ser criadas por lei específica ou por autorização em lei ordinária, conforme o artigo 37, XIX da CF/88. Portanto, a afirmação do item está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários