Letícia Cunha
EQUIPE
22/01/2025 • 06:10
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal, as entidades que compõem a administração indireta, tais como empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundação, podem ser criadas por lei específica ou por autorização em lei ordinária, conforme o artigo 37, XIX da CF/88. Portanto, a afirmação do item está correta.
De acordo com a Constituição Federal, as entidades que compõem a administração indireta, tais como empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundação, podem ser criadas por lei específica ou por autorização em lei ordinária, conforme o artigo 37, XIX da CF/88. Portanto, a afirmação do item está correta.