A ação popular, prevista no art. 5º , LXXIII, da Constituição da República, pode...

Questão de Direito Constitucional da banca Petrobrás Advogado aplicada no concurso Petrobras (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q187391•
Direito Constitucional•
Ação popular e ações coletivas•
Petrobrás Advogado•
Petrobras•
Advogado

A ação popular, prevista no art. 5º , LXXIII, da Constituição da República, pode ser ajuizada por(pelo)

apátrida para anular ato praticado pelo Presidente da República.

estrangeiro, residente no país há, pelo menos, dez anos, contra ato praticado por autarquia federal.

ex-deputado federal, no gozo dos direitos políticos, para anular ato praticado por sociedade de economia mista.

associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa de seus associados.

Ministério Público para tutelar direitos difusos.

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Direito Constitucional•
Ação popular e ações coletivas•
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Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Em relação à ação popular, é verdadeiro afirmar:

no caso de desistência do autor, o Ministério Público não pode dar prosseguimento à ação.

a ação popular pode ser proposta somente contra entidades públicas.

para a propositura da ação popular é prescindível que o autor da mesma seja eleitor.

ainda que se trate de ação temerária, não haverá sanção para o seu autor.

a ação popular pode ser proposta para a proteção de interesses difusos da coletividade.

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Direito Constitucional•
Ação popular e ações coletivas•
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Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação

Ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, praticado por entidade integrante da Administração Pública, poderá ser anulado, judicialmente, por meio de

mandado de injunção impetrado por partido político.

ação popular proposta por qualquer cidadão.

habeas data impetrado por organização sindical, na defesa dos interesses de seus membros.

mandado de segurança coletivo impetrado pelo Ministério Público.

habeas corpus impetrado por qualquer indivíduo.

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Direito Constitucional•
Ação popular e ações coletivas•
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Promotor de Justiça

Qualquer cidadão, no pleno gozo de seus direitos políticos, pode invalidar atos ou contratos administrativos ilegais ou lesivos ao patrimônio da União, Distrito Federal e Municípios.
Essa afirmação refere-se a

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