Questões Direito Constitucional Ministério Público

O Ministério Público da União está legitimado para promover o inquérito civil e a aç...

Responda: O Ministério Público da União está legitimado para promover o inquérito civil e a ação civil pública visando proteção do meio ambiente, mas não para defender direitos difusos e coletivos.


1Q187492 | Direito Constitucional, Ministério Público, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto ao direito constitucional ambiental, julgue os itens
seguintes.

O Ministério Público da União está legitimado para promover o inquérito civil e a ação civil pública visando proteção do meio ambiente, mas não para defender direitos difusos e coletivos.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.