David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A questão trata da abertura de créditos adicionais no orçamento público brasileiro, especificamente sobre a situação em que há necessidade de recursos que não foram previstos inicialmente.
De acordo com o artigo 167 da Constituição Federal, é vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes. No entanto, o crédito extraordinário, conforme o artigo 167, §3º, pode ser aberto para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
No cenário descrito na questão, embora haja uma situação de urgência, os recursos já estavam previstos no orçamento, mas são insuficientes. Portanto, o correto seria a abertura de créditos suplementares, e não extraordinários, pois os créditos extraordinários são destinados a despesas não previstas. A abertura de créditos suplementares também requer autorização legislativa, mas se baseia na previsão de recursos existentes que se mostraram insuficientes, não em despesas totalmente imprevistas.
Por isso, a afirmação de que os recursos adicionais devem ser providos por meio da abertura de créditos extraordinários está errada, fazendo com que a alternativa correta seja 'Errado'.
A questão trata da abertura de créditos adicionais no orçamento público brasileiro, especificamente sobre a situação em que há necessidade de recursos que não foram previstos inicialmente.
De acordo com o artigo 167 da Constituição Federal, é vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes. No entanto, o crédito extraordinário, conforme o artigo 167, §3º, pode ser aberto para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
No cenário descrito na questão, embora haja uma situação de urgência, os recursos já estavam previstos no orçamento, mas são insuficientes. Portanto, o correto seria a abertura de créditos suplementares, e não extraordinários, pois os créditos extraordinários são destinados a despesas não previstas. A abertura de créditos suplementares também requer autorização legislativa, mas se baseia na previsão de recursos existentes que se mostraram insuficientes, não em despesas totalmente imprevistas.
Por isso, a afirmação de que os recursos adicionais devem ser providos por meio da abertura de créditos extraordinários está errada, fazendo com que a alternativa correta seja 'Errado'.