Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue os itens...

Responda: Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue os itens subsequentes.Em regra, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que defere a ...


1Q187514 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advogado, CORREIOS, CESPE CEBRASPE

Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Em regra, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que defere a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade tem efeitos ex nunc.

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