Os direitos e garantias fundamentais encontram-se destacados exclusivamente no art. ...

O Art. 5º trata apenas dos direitos individuais e coletivos, mas os direitos fundamentais abrangem também os direitos sociais, políticos e de nacionalidade, além de outros espalhados por diversos artigos, como os de ordem social, econômicos e de organização do Estado.

Gabarito: b) Errado

Explicação: Os direitos e garantias fundamentais não estão concentrados exclusivamente no artigo 5º da Constituição Federal. Embora o artigo 5º seja o principal dispositivo que trata desses direitos, a Constituição também prevê direitos fundamentais em outros artigos, como os direitos sociais no artigo 6º, direitos relacionados à nacionalidade, direitos políticos, direitos dos trabalhadores, entre outros. Portanto, a proteção aos direitos fundamentais é mais ampla e distribuída em vários dispositivos constitucionais, não se limitando apenas ao artigo 5º.