O Art. 5º trata apenas dos direitos individuais e coletivos, mas os direitos fundamentais abrangem também os direitos sociais, políticos e de nacionalidade, além de outros espalhados por diversos artigos, como os de ordem social, econômicos e de organização do Estado.
Os direitos e garantias fundamentais encontram-se destacados exclusivament...
Os direitos e garantias fundamentais encontram-se destacados exclusivamente no art. 5.o do texto constitucional.
🚀 Desbloqueie a explicação completa
Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.
- Gabarito: b) Errado
Explicação: Os direitos e garantias fundamentais não estão concentrados exclusivamente no artigo 5º da Constituição Federal. Embora o artigo 5º seja o principal dispositivo que trata desses direitos, a Constituição também prevê direitos fundamentais em outros artigos, como os direitos sociais no artigo 6º, direitos relacionados à nacionalidade, direitos políticos, direitos dos trabalhadores, entre outros. Portanto, a proteção aos direitos fundamentais é mais ampla e distribuída em vários dispositivos constitucionais, não se limitando apenas ao artigo 5º. - Embora o Artigo 5º seja o mais famoso por listar os direitos e deveres individuais e coletivos, ele não esgota o rol de direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988.
A doutrina e o próprio texto constitucional indicam que esses direitos estão espalhados por toda a Carta Magna.
Sendo assim, resposta: ERRADO - Gabarito: b)
A afirmação está errada porque, embora o artigo 5º da Constituição Federal trate de muitos direitos e garantias fundamentais, esses direitos não estão restritos apenas a esse artigo. A Constituição abrange outros artigos que também garantem direitos fundamentais, como os direitos sociais, direitos à saúde, à educação, entre outros. Portanto, a ideia de que estão destacados exclusivamente no art. 5º é incorreta.