A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. No tocante a este assunto, é possível dizer que: A) Estando a petição inicial devidamente instruída, o Juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de dez dias. B) Os embargos dependem de prévia segurança do juízo e serão processados em autos apartados, pelo procedimento ordinário. C) No prazo de quinze dias, poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos não forem opostos, constituirseá, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendose o mandado inicial em mandado executivo. D) Cumprindo o réu o mandado, ficará isento de honorários advocatícios, mas arcará com as custas processuais.

C) No prazo de quinze dias, poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos não forem opostos, constituirseá, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendose o mandado inicial em mandado executivo.

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A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de...

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1Q187572 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Advogado, CODENI RJ, MS CONCURSOS

A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. No tocante a este assunto, é possível dizer que:

✂️ a) Estando a petição inicial devidamente instruída, o Juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de dez dias.
✂️ b) Os embargos dependem de prévia segurança do juízo e serão processados em autos apartados, pelo procedimento ordinário.
✂️ c) No prazo de quinze dias, poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos não forem opostos, constituirseá, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendose o mandado inicial em mandado executivo.
✂️ d) Cumprindo o réu o mandado, ficará isento de honorários advocatícios, mas arcará com as custas processuais.