As questões de nº 33 a 41 estão baseadas na Constituição da República.
Assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao direito penal constitucional:
Questão de Direito Penal da banca FUMARC aplicada no concurso CEMIG (2010). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui