A respeito da escolha, da substituição e da sucessão do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município, é correto afirmar que a respectiva lei orgânica: A) pode disciplinar o processo de escolha dos sucessores no caso de dupla vacância dos cargos; B) não pode prever, em hipótese alguma, a eleição indireta para esses cargos; C) deve permanecer adstrita aos balizamentos estabelecidos pela Constituição Estadual, a respeito do processo de escolha, no caso de dupla vacância dos cargos; D) nos Municípios com menos de 200 mil eleitores, deve definir se a eleição seguirá o sistema majoritário de um ou dois turnos; E) pode prever a eleição indireta para esses cargos nas hipóteses previstas na Constituição Estadual.

A) pode disciplinar o processo de escolha dos sucessores no caso de dupla vacância dos cargos;

A respeito da escolha, da substituição e da sucessão do Prefeito e do Vice-Prefeito ...

A respeito da escolha, da substituição e da sucessão do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município, é correto afirmar que a respectiva lei orgânica:

✂️ a) pode disciplinar o processo de escolha dos sucessores no caso de dupla vacância dos cargos;
✂️ b) não pode prever, em hipótese alguma, a eleição indireta para esses cargos;
✂️ c) deve permanecer adstrita aos balizamentos estabelecidos pela Constituição Estadual, a respeito do processo de escolha, no caso de dupla vacância dos cargos;
✂️ d) nos Municípios com menos de 200 mil eleitores, deve definir se a eleição seguirá o sistema majoritário de um ou dois turnos;
✂️ e) pode prever a eleição indireta para esses cargos nas hipóteses previstas na Constituição Estadual.