No que tange às regras previstas na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, par...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Petrobras (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q187701•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade anônima•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado

No que tange às regras previstas na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para as hipóteses de aumento do capital social mediante subscrição de ações, é INCORRETO afirmar que

a subscrição de ações mediante capitalização de créditos detidos contra a Companhia é admitida pela legislação.

as ações emitidas nas operações de aumento de capital apenas podem ser subscritas em dinheiro ou créditos contra a Companhia.

o aumento de capital, decorrente da conversão de debêntures em ações, independe de aprovação da assembléia geral.

o aumento de capital mediante subscrição de ações apenas é admitido após realizados, no mínimo, 3/4 (três quartos) do capital social.

ao atual acionista é facultado ceder seu direito de preferência na subscrição das ações emitidas nas operações de aumento de capital.

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Q162182•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade anônima•
FGV•
SEAD AP•
Auditor da Receita do Estado

A respeito de sociedades empresárias é correto afirmar que:

adquirem personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais.

passam a existir mediante a inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.

adquirem personalidade jurídica apenas após a sua devida inscrição no Cadastro Nacional de pessoas Jurídicas - CNPJ.

adquirem personalidade jurídica a partir da mera assinatura do contrato social.

adquirem personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Q186426•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade anônima•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Advogado

A sociedade anônima W, de capital fechado, pretende lançar ações no mercado bursátil aberto. No sistema jurídico brasileiro, ela deve obter autorização ao seguinte órgão:

Superintendência de Seguros Privados

Instituto de Resseguros do Brasil

Banco do Brasil

Comissão de Valores Mobiliários

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Q238077•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade anônima•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Profissional Júnior Direito

Qual é o órgão da sociedade anônima de capital aberto que tem competência para a alienação de bens do Ativo Permanente de uma companhia?

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CESGRANRIO•
Petrobras•
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