No momento da promulgação da lei orçamentária anual, encerra-se a participação do C...

Gabarito: b)

No cenário brasileiro, o ciclo orçamentário é composto por diversas fases, e a promulgação da lei orçamentária anual não encerra a participação do Congresso Nacional nesse processo. Pelo contrário, a execução orçamentária é uma etapa fundamental que ocorre após a aprovação da lei orçamentária, na qual o Poder Executivo irá realizar os gastos e investimentos previstos no orçamento aprovado pelo Congresso.

Portanto, a participação do Congresso Nacional no ciclo orçamentário não se encerra com a promulgação da lei orçamentária anual.