Questões Direito do Trabalho Relação de Trabalho e de Emprego

De acordo com a legislação pertinente à relação de trabalho avulso e eventual, deve-...

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Q187738 | Direito do Trabalho, Relação de Trabalho e de Emprego, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

De acordo com a legislação pertinente à relação de trabalho avulso e eventual, deve-se considerar que

Camila Duarte
Por Camila Duarte em 09/01/2025 01:13:54🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)

A legislação pertinente à relação de trabalho avulso e eventual estabelece algumas diferenças entre essas duas modalidades de trabalho. No caso da relação de trabalho avulso, existem duas espécies: a do avulso portuário (Leis nos 8.630/1993 e 9.719/1998) e do avulso em movimentação de mercadoria em geral (Lei no 12.023/2009). Já o trabalho eventual não possui amparo em lei específica.

No que diz respeito aos direitos dos trabalhadores, o art. 7º, XXXIV da Constituição Federal assegura igualdade de direitos entre o trabalhador avulso e o trabalhador com vínculo permanente. No entanto, o mesmo direito não é estendido ao trabalhador eventual, pois este exerce suas atividades de forma esporádica e não contínua.

Portanto, a alternativa correta é a letra e), que destaca a igualdade de direitos entre o trabalhador avulso e o trabalhador com vínculo permanente, mas ressalta a diferença em relação ao trabalhador eventual.
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