Camila Duarte
EQUIPE
09/01/2025 • 01:13
Gabarito: e)
A legislação pertinente à relação de trabalho avulso e eventual estabelece algumas diferenças entre essas duas modalidades de trabalho. No caso da relação de trabalho avulso, existem duas espécies: a do avulso portuário (Leis nos 8.630/1993 e 9.719/1998) e do avulso em movimentação de mercadoria em geral (Lei no 12.023/2009). Já o trabalho eventual não possui amparo em lei específica.
No que diz respeito aos direitos dos trabalhadores, o art. 7º, XXXIV da Constituição Federal assegura igualdade de direitos entre o trabalhador avulso e o trabalhador com vínculo permanente. No entanto, o mesmo direito não é estendido ao trabalhador eventual, pois este exerce suas atividades de forma esporádica e não contínua.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), que destaca a igualdade de direitos entre o trabalhador avulso e o trabalhador com vínculo permanente, mas ressalta a diferença em relação ao trabalhador eventual.
A legislação pertinente à relação de trabalho avulso e eventual estabelece algumas diferenças entre essas duas modalidades de trabalho. No caso da relação de trabalho avulso, existem duas espécies: a do avulso portuário (Leis nos 8.630/1993 e 9.719/1998) e do avulso em movimentação de mercadoria em geral (Lei no 12.023/2009). Já o trabalho eventual não possui amparo em lei específica.
No que diz respeito aos direitos dos trabalhadores, o art. 7º, XXXIV da Constituição Federal assegura igualdade de direitos entre o trabalhador avulso e o trabalhador com vínculo permanente. No entanto, o mesmo direito não é estendido ao trabalhador eventual, pois este exerce suas atividades de forma esporádica e não contínua.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), que destaca a igualdade de direitos entre o trabalhador avulso e o trabalhador com vínculo permanente, mas ressalta a diferença em relação ao trabalhador eventual.