Os médicos legalmente habilitados ao exercício da profissão só poderão desempenhá-lo efetivamente depois de inscreverem-se no Conselho Federal de Medicina.

O pedido de inscrição do médico deverá ser dirigido ao Secretário Geral do competente Conselho Regional de Medicina que desejar atuar prioritariamente.

Os médicos legalmente habilitados ao exercício da profissão só poderão desempenhá-lo efetivamente depois de inscreverem-se nos Conselhos Regionais de Medicina que jurisdicionarem a área de sua atividade profissional.

O pedido de inscrição do médico deverá ser dirigido ao Presidente do Conselho Federal de Medicina.