Questões Direito Constitucional Advocacia Pública
A representação da União, judicial e extrajudicialmente, é feita pela Advocacia-Gera...
Responda: A representação da União, judicial e extrajudicialmente, é feita pela Advocacia-Geral da União de forma direta ou por meio de órgão vinculado, cabendo à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a ...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmativa está correta. A Advocacia-Geral da União (AGU) é responsável pela representação judicial e extrajudicial da União, podendo atuar diretamente ou por meio de órgãos vinculados. Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem a atribuição específica de representar a União na execução da dívida ativa de natureza tributária, conforme previsto em lei. Portanto, o enunciado está de acordo com o estatuto constitucional da magistratura e a organização dos órgãos mencionados.
A afirmativa está correta. A Advocacia-Geral da União (AGU) é responsável pela representação judicial e extrajudicial da União, podendo atuar diretamente ou por meio de órgãos vinculados. Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem a atribuição específica de representar a União na execução da dívida ativa de natureza tributária, conforme previsto em lei. Portanto, o enunciado está de acordo com o estatuto constitucional da magistratura e a organização dos órgãos mencionados.
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