Durante o julgamento de uma apelação perante uma Câmara Cível, o advogado da Petrobr...
Responda: Durante o julgamento de uma apelação perante uma Câmara Cível, o advogado da Petrobras argúi, de forma inédita, em sua sustentação oral, a inconstitucionalidade de uma lei estadual em face da Co...