Camila Duarte
EQUIPE
12/01/2025 • 22:49
Gabarito: a)
Quando se impossibilita a abstenção do fato, sem culpa do devedor, a obrigação de não fazer se extingue. Isso significa que, nos casos em que o devedor não pode mais se abster de realizar determinada ação, mesmo sem culpa, a obrigação de não fazer deixa de existir.
Essa situação está prevista no artigo 249 do Código Civil Brasileiro, que dispõe sobre a impossibilidade de cumprimento da obrigação por motivos alheios à vontade do devedor.
Quando se impossibilita a abstenção do fato, sem culpa do devedor, a obrigação de não fazer se extingue. Isso significa que, nos casos em que o devedor não pode mais se abster de realizar determinada ação, mesmo sem culpa, a obrigação de não fazer deixa de existir.
Essa situação está prevista no artigo 249 do Código Civil Brasileiro, que dispõe sobre a impossibilidade de cumprimento da obrigação por motivos alheios à vontade do devedor.