Questões Direito Civil Direito das Obrigações
Quando se impossibilita a abstenção do fato, sem culpa do devedor, a obrigação extin...
Responda: Quando se impossibilita a abstenção do fato, sem culpa do devedor, a obrigação extingue-se. Tal hipótese ocorre nos casos de obrigação:
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Quando se impossibilita a abstenção do fato, sem culpa do devedor, a obrigação de não fazer se extingue. Isso significa que, nos casos em que o devedor não pode mais se abster de realizar determinada ação, mesmo sem culpa, a obrigação de não fazer deixa de existir.
Essa situação está prevista no artigo 249 do Código Civil Brasileiro, que dispõe sobre a impossibilidade de cumprimento da obrigação por motivos alheios à vontade do devedor.
Quando se impossibilita a abstenção do fato, sem culpa do devedor, a obrigação de não fazer se extingue. Isso significa que, nos casos em que o devedor não pode mais se abster de realizar determinada ação, mesmo sem culpa, a obrigação de não fazer deixa de existir.
Essa situação está prevista no artigo 249 do Código Civil Brasileiro, que dispõe sobre a impossibilidade de cumprimento da obrigação por motivos alheios à vontade do devedor.
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