Questões Direito Penal Dos Crimes Contra a Administração Pública Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Um servidor público, no exercício e em razão de suas funções, teve a sua honra subje...

Responda: Um servidor público, no exercício e em razão de suas funções, teve a sua honra subjetiva violada, ao ser chamado por um particular de venal, corrupto e ladrão. Nessa situação, de acordo com os e...

Q187848 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Administração Pública Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um servidor público, no exercício e em razão de suas funções, teve a sua honra subjetiva violada, ao ser chamado por um particular de venal, corrupto e ladrão. Nessa situação, de acordo com os entendimentos do STF e do STJ, o servidor público ofendido tem legitimação concorrente para a propositura da ação penal, no caso, privada.

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