Questões Direito Constitucional Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF

A argüição de descumprimento de preceito fundamental comporta uma argüição direta ou...

Responda: A argüição de descumprimento de preceito fundamental comporta uma argüição direta ou autônoma de descumprimento de preceito fundamental, que pode revestir-se de caráter preventivo ou repressivo....

1Q187895 | Direito Constitucional, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subseqüentes, relativos à evolução histórica do
controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, à ação
direta de inconstitucionalidade, à ação declaratória de
constitucionalidade e à argüição de descumprimento de preceito
fundamental.

A argüição de descumprimento de preceito fundamental comporta uma argüição direta ou autônoma de descumprimento de preceito fundamental, que pode revestir-se de caráter preventivo ou repressivo.

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