Questões Direito Constitucional Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF
A argüição de descumprimento de preceito fundamental comporta uma argüição direta ou...
Responda: A argüição de descumprimento de preceito fundamental comporta uma argüição direta ou autônoma de descumprimento de preceito fundamental, que pode revestir-se de caráter preventivo ou repressivo....
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) realmente pode ser proposta de forma direta e autônoma, ou seja, sem depender de outro processo. Além disso, ela pode ter um caráter preventivo, para evitar que uma norma ou ato seja aplicado de forma inconstitucional, ou repressivo, para corrigir uma situação já existente que viola preceitos fundamentais. Portanto, a afirmativa está correta.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) realmente pode ser proposta de forma direta e autônoma, ou seja, sem depender de outro processo. Além disso, ela pode ter um caráter preventivo, para evitar que uma norma ou ato seja aplicado de forma inconstitucional, ou repressivo, para corrigir uma situação já existente que viola preceitos fundamentais. Portanto, a afirmativa está correta.
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