Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Mesmo que cumpridos os demais requisitos legais, Antônio não poderia ocupar o cargo...

Responda: Mesmo que cumpridos os demais requisitos legais, Antônio não poderia ocupar o cargo de ministro das Relações Exteriores, já que esse cargo é privativo de brasileiro nato.


1Q187930 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Antônio, brasileiro naturalizado, médico de formação e
ex-senador da República, foi escolhido pelo presidente da
República para o cargo de ministro das Relações Exteriores.
Após tomar posse, auxiliou o presidente na assinatura de um
tratado internacional. Alguns anos depois, foi requerida a sua
extradição por ter, antes da sua naturalização, praticado crime
contra o sistema financeiro de seu país de origem.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir.

Mesmo que cumpridos os demais requisitos legais, Antônio não poderia ocupar o cargo de ministro das Relações Exteriores, já que esse cargo é privativo de brasileiro nato.

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