Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é crime de Concussão: A) Quando o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de oficio, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem. B) quando o funcionário exige tributo ou contribuição devida por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. C) Quando o funcionário dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei. D) Quando deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. E) Quando o funcionário modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

Questões Direito Penal Crimes Contra Administração Pública

Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de ac...

Responda: Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é crime de Concussão:

1Q187936 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Advogado, UEPB, PaqTcPB

Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é crime de Concussão:

✂️ a) Quando o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de oficio, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
✂️ b) quando o funcionário exige tributo ou contribuição devida por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
✂️ c) Quando o funcionário dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
✂️ d) Quando deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
✂️ e) Quando o funcionário modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

💬 Comentários

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b) A concussão está prevista no artigo 316 do Código Penal Brasileiro. Trata-se do crime cometido pelo funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

No enunciado, a alternativa b) descreve corretamente a concussão, pois menciona que o funcionário exige tributo ou contribuição devida por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. Isso caracteriza a exigência indevida, que é o núcleo do crime de concussão.

As outras alternativas descrevem outros crimes contra a administração pública:
- a) refere-se ao crime de prevaricação (artigo 319 do CP), que é deixar de praticar ou retardar ato de ofício por interesse pessoal;
- c) trata do crime de peculato (artigo 312 do CP), que é dar aplicação diversa às verbas públicas;
- d) refere-se à omissão de dever funcional, que pode configurar crime de prevaricação ou outro tipo penal;
- e) descreve o crime de violação de sistema informatizado (artigo 313-A do CP).

Portanto, a alternativa b) é a correta para o crime de concussão conforme o Código Penal.

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