Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, d...

Questão de Direito Penal da banca PaqTcPB aplicada no concurso UEPB (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q187936•
Direito Penal•
Crimes Contra Administração Pública•
PaqTcPB•
UEPB•
Advogado

Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é crime de Concussão:

Quando o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de oficio, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

quando o funcionário exige tributo ou contribuição devida por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

Quando o funcionário dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Quando deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

Quando o funcionário modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

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comete falsa comunicação de crime.

comete falso testemunho, mas não será punido por expressa disposição legal.

comete falso testemunho.

não comete crime algum, pois não está descrito expressamente como crime no CP.

comete autoacusação falsa.

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a conduta de cobrar a importância por médico do SUS tipifica o crime de corrupção passiva praticada por José.

José praticou corrupção passiva e a mãe de Larissa, ao pagar a quantia cobrada, praticou o crime de corrupção ativa.

José praticou conduta típica de concussão e a mãe de Larissa ao pagar a quantia cobrada apenas exauriu o crime praticado pelo médico.

José praticou conduta típica de corrupção passiva e a mãe de Larissa ao pagar a quantia cobrada, apenas exauriu o crime praticado pelo médico.

a conduta de José é atípica, pois estava legitimado a cobrar a diferença da baixa remuneração paga aos médicos pelo SUS.

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