Questões Administração Pública Orçamento e Finanças
O orçamento público constitui norma legal a ser aplicada integralmente e contém a pr...
Responda: O orçamento público constitui norma legal a ser aplicada integralmente e contém a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas pelo governo em determinado exercício finance...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
O orçamento público é um instrumento de planejamento financeiro que estabelece as receitas e despesas a serem realizadas pelo governo em um determinado período, geralmente um ano. Ele é previsto na Constituição Federal e possui regras específicas de elaboração e execução, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Portanto, o orçamento público é uma norma legal que deve ser aplicada integralmente, sendo objeto de estudo tanto do direito financeiro, que trata das normas relativas às finanças públicas, quanto do direito tributário, que regula a arrecadação de tributos pelo Estado.
O orçamento público é um instrumento de planejamento financeiro que estabelece as receitas e despesas a serem realizadas pelo governo em um determinado período, geralmente um ano. Ele é previsto na Constituição Federal e possui regras específicas de elaboração e execução, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Portanto, o orçamento público é uma norma legal que deve ser aplicada integralmente, sendo objeto de estudo tanto do direito financeiro, que trata das normas relativas às finanças públicas, quanto do direito tributário, que regula a arrecadação de tributos pelo Estado.
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