Perda do direito pelo transcurso de tempo, estabelecida por lei, deve ser conhec...

Questão de Direito Civil da banca IADES aplicada no concurso EBSERH (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Perda do direito pelo transcurso de tempo, estabelecida por lei, deve ser conhecida de ofício, pelo Juiz e não é passível de renúncia. O conceito refere-se à(ao)