A seguridade social foi constitucionalmente subdividida em normas sobre a saúde, previdência social e assistência social.

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei.

A constituição não prevê contribuição a cargo dos aposentados e pensionistas.

É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoas participantes de regime próprio de previdência.

Assistência Social: será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, pois apresenta natureza de seguro social.