A consulta formulada por servidor público sobre a existência de conflito de inte...

Questão de Ética na Administração Pública da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CADE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

À luz do disposto na Lei n.º 12.813/2013 e na Portaria Interministerial n.º 333/2013, julgue os próximos itens.

A consulta formulada por servidor público sobre a existência de conflito de interesses deverá, necessariamente, versar sobre questão concreta, específica e que se relacione com a pessoa do próprio servidor.