Questões Direito Civil Direito das Obrigações

Se ocorrer o inadimplemento imputável e culposo de um negócio jurídico, o credor pod...

Responda: Se ocorrer o inadimplemento imputável e culposo de um negócio jurídico, o credor pode optar entre demandar pela reparação do dano ou, então, pedir diretamente a importância prefixada na cláusula...

1Q188138 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

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Acerca dos atos ilícitos civis, do abuso de direito, da
responsabilidade civil e da cláusula penal compensatória, julgue
os itens a seguir.

Se ocorrer o inadimplemento imputável e culposo de um negócio jurídico, o credor pode optar entre demandar pela reparação do dano ou, então, pedir diretamente a importância prefixada na cláusula penal, que corresponde às perdas e aos danos estipulados.

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