Questões Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica
A ação direta de inconstitucionalidade proposta por um partido político será extinta...
Responda: A ação direta de inconstitucionalidade proposta por um partido político será extinta por perda de legitimidade ativa para a sua propositura, se, após iniciado o seu julgamento, o referido partid...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Para resolver essa questão, precisamos entender o que é a ação direta de inconstitucionalidade e quem possui legitimidade para propô-la.
A ação direta de inconstitucionalidade é um instrumento jurídico que tem como objetivo questionar a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo perante o Supremo Tribunal Federal (STF). No caso de um partido político propor essa ação, é necessário que o partido tenha representação no Congresso Nacional para ter legitimidade ativa.
De acordo com o artigo 103 da Constituição Federal, inciso IX, um dos legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade é o partido político com representação no Congresso Nacional. Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: a) Certo
A ação direta de inconstitucionalidade é um instrumento jurídico que tem como objetivo questionar a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo perante o Supremo Tribunal Federal (STF). No caso de um partido político propor essa ação, é necessário que o partido tenha representação no Congresso Nacional para ter legitimidade ativa.
De acordo com o artigo 103 da Constituição Federal, inciso IX, um dos legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade é o partido político com representação no Congresso Nacional. Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: a) Certo
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