Questões Direito Processual Civil Competência
Acerca da resposta do réu e das exceções; da citação e da nulidade dos atos proc...
Responda: Acerca da resposta do réu e das exceções; da citação e da nulidade dos atos processuais; da classificação e dos pressupostos de admissibilidade dos recursos; da prisão civil e da competência...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Código de Processo Civil, em seu artigo 95, o foro competente para ações que envolvam direitos reais sobre imóveis é o do local onde a propriedade está situada. Portanto, a cláusula contratual que estipule eleição de foro em desacordo com essa regra será considerada nula, por violar o princípio do juiz natural e as normas de competência territorial estabelecidas pela legislação processual.
Assim, a afirmativa está correta ao afirmar que o foro competente para julgar ação que discuta o direito real de hipoteca é o do local onde o imóvel está situado, e que a cláusula contratual que estipule eleição de foro diferente será nula.
De acordo com o Código de Processo Civil, em seu artigo 95, o foro competente para ações que envolvam direitos reais sobre imóveis é o do local onde a propriedade está situada. Portanto, a cláusula contratual que estipule eleição de foro em desacordo com essa regra será considerada nula, por violar o princípio do juiz natural e as normas de competência territorial estabelecidas pela legislação processual.
Assim, a afirmativa está correta ao afirmar que o foro competente para julgar ação que discuta o direito real de hipoteca é o do local onde o imóvel está situado, e que a cláusula contratual que estipule eleição de foro diferente será nula.
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