Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

Se a parte formular pedido de natureza cautelar de caráter incidental, mas o juiz ve...

Responda: Se a parte formular pedido de natureza cautelar de caráter incidental, mas o juiz verificar que se trata de pedido de tutela antecipada, que é razoável e fundada a dúvida em relação à correta id...

1Q188208 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

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Acerca das tutelas de urgência no processo civil, julgue os itens
que se seguem.

Se a parte formular pedido de natureza cautelar de caráter incidental, mas o juiz verificar que se trata de pedido de tutela antecipada, que é razoável e fundada a dúvida em relação à correta identificação da tutela urgente e, desde que presentes os respectivos pressupostos, deverá aplicar a fungibilidade e transformar o pedido cautelar em pedido de tutela antecipada.

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