Sobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos ao acesso à jurisdição e às garantias processuais, é incorreto afirmar: A) que aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. B) que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, mas a pró- pria constituição pode fazê-lo. C) que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. D) que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, mas pode condicionar tal acesso ao prévio esgotamento das instâncias administrativas. E) que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

D) que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, mas pode condicionar tal acesso ao prévio esgotamento das instâncias administrativas.

Questões Direito Constitucional Garantias processuais

Sobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos ao acesso à jurisdi...

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1Q188234 | Direito Constitucional, Garantias processuais, Agente de Fazenda, SMF RJ, ESAF

Sobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos ao acesso à jurisdição e às garantias processuais, é incorreto afirmar:

✂️ a) que aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
✂️ b) que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, mas a pró- pria constituição pode fazê-lo.
✂️ c) que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
✂️ d) que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, mas pode condicionar tal acesso ao prévio esgotamento das instâncias administrativas.
✂️ e) que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.