Questões Direito Constitucional Advocacia Pública
O Advogado-Geral da União, ministro por determinação legal, obteve da Carta da Repúblic...
Responda: O Advogado-Geral da União, ministro por determinação legal, obteve da Carta da República tratamento diferenciado em relação aos demais ministros de Estado, o que se constata pelo estabelecimento de...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Advogado-Geral da União realmente tem um tratamento diferenciado na Constituição Federal. Ele é ministro, mas para sua nomeação há requisitos específicos, como idade mínima de 35 anos, reputação ilibada e notório saber jurídico. Além disso, no caso de crimes de responsabilidade, ele é julgado pelo Senado Federal, diferente dos demais ministros que, em regra, são julgados pelo Supremo Tribunal Federal, exceto quando os atos forem conexos aos do presidente da República. Portanto, a afirmativa está correta.
O Advogado-Geral da União realmente tem um tratamento diferenciado na Constituição Federal. Ele é ministro, mas para sua nomeação há requisitos específicos, como idade mínima de 35 anos, reputação ilibada e notório saber jurídico. Além disso, no caso de crimes de responsabilidade, ele é julgado pelo Senado Federal, diferente dos demais ministros que, em regra, são julgados pelo Supremo Tribunal Federal, exceto quando os atos forem conexos aos do presidente da República. Portanto, a afirmativa está correta.
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