Questões Direito Constitucional Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC

Deve haver a manifestação do Advogado-Geral da União nas ações declaratórias de cons...

Responda: Deve haver a manifestação do Advogado-Geral da União nas ações declaratórias de constitucionalidade, em virtude da possibilidade de declaração, nessas ações, da inconstitucionalidade da lei ou d...

1Q188244 | Direito Constitucional, Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subseqüentes, relativos à evolução histórica do
controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, à ação
direta de inconstitucionalidade, à ação declaratória de
constitucionalidade e à argüição de descumprimento de preceito
fundamental.

Deve haver a manifestação do Advogado-Geral da União nas ações declaratórias de constitucionalidade, em virtude da possibilidade de declaração, nessas ações, da inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo federal.

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