Acerca do mandado de segurança, disciplinado pela Lei n° 12.016/09, assinale ...

Responda: Acerca do mandado de segurança, disciplinado pela Lei n° 12.016/09, assinale a alternativa correta.

Acerca do mandado de segurança, disciplinado pela Lei n° 12.016/09, assinale a alternativa correta.

a) Admite-se a concessão de mandado de segurança de decisão judicial da qual caiba recurso comefeito suspensivo.
b) Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá apelação por instrumento.
c) A sentença que concede a segurança está sujeita, obrigatoriamente, ao duplo grau de jurisdição.
d) É sempre vedada a execução provisória da sentença que concede o mandado de segurança.
e) O direito de requerer mandado de segurança se extingue depois de 30 (trint dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.