Acerca do mandado de segurança, disciplinado pela Lei n° 12.016/09, assinale a alternativa correta. A) Admite-se a concessão de mandado de segurança de decisão judicial da qual caiba recurso comefeito suspensivo. B) Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá apelação por instrumento. C) A sentença que concede a segurança está sujeita, obrigatoriamente, ao duplo grau de jurisdição. D) É sempre vedada a execução provisória da sentença que concede o mandado de segurança. E) O direito de requerer mandado de segurança se extingue depois de 30 (trint dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

C) A sentença que concede a segurança está sujeita, obrigatoriamente, ao duplo grau de jurisdição.

Acerca do mandado de segurança, disciplinado pela Lei n° 12.016/09, assinale ...

Acerca do mandado de segurança, disciplinado pela Lei n° 12.016/09, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Admite-se a concessão de mandado de segurança de decisão judicial da qual caiba recurso comefeito suspensivo.
✂️ b) Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá apelação por instrumento.
✂️ c) A sentença que concede a segurança está sujeita, obrigatoriamente, ao duplo grau de jurisdição.
✂️ d) É sempre vedada a execução provisória da sentença que concede o mandado de segurança.
✂️ e) O direito de requerer mandado de segurança se extingue depois de 30 (trint dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.